Associação Horizontes Agroecológicos conquista o título de Utilidade Pública Estadual

Comunicamos, com muita alegria, que a Associação Horizontes Agroecológicos conquistou o título de Utilidade Pública Estadual.

Conquistar o título de Utilidade Pública oferece vantagens como credibilidade, benefícios fiscais (isenção de IR, ITCMD e dedução de doações), acesso a editais públicos, parcerias com empresas e facilidades em processos legais. Em Minas Gerais, além desses benefícios, há vantagens específicas, como prioridade em editais estaduais, parcerias diretas com o governo (via Lei nº 23.081/2018), possibilidade de contratos de gestão com o Estado e integração ao sistema financeiro mineiro. O título estadual amplia o alcance da entidade para todo o território mineiro, diferentemente do municipal, que tem abrangência local.

Lei Estadual 25.338, de 07/07/2025 (Originada no Projeto de Lei 3377/2025 da Deputada Leninha, 1ª Vice-Presidenta da ALMG)

https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/25338/2025/