A produção orgânica no Brasil é regida por normas rigorosas que visam garantir a autenticidade e a qualidade dos produtos. Para assegurar que esses padrões sejam cumpridos, a legislação brasileira estabelece três formas de controle de produção orgânica. Entender cada uma delas é fundamental para produtores, consumidores e qualquer pessoa interessada nesse setor em crescimento.

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1. Certificação por Auditoria (Terceira Parte)

Esta é a forma de controle mais conhecida e utilizada no Brasil e no mundo. Nela, um organismo certificador (OC), devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), é contratado pelo produtor.

Como funciona?

• O produtor implementa as normas de produção orgânica em sua propriedade.

• O OC realiza auditorias e inspeções periódicas na fazenda, verificando todos os processos, desde o preparo do solo até a colheita e o beneficiamento.

• Se todas as exigências forem cumpridas, o OC emite um certificado de conformidade orgânica.

• É esse certificado que permite ao produtor utilizar o Selo SisOrg (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica) em seus produtos, atestando sua origem orgânica para o consumidor.

Vantagens: Garante alta credibilidade e reconhecimento no mercado, sendo amplamente aceita por redes de supermercados e para exportação.

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2. Sistema Participativo de Garantia (SPG)

O SPG é uma abordagem mais colaborativa e social de controle, ideal para produtores de menor escala, agricultura familiar e comunidades que buscam fortalecer laços e compartilhar conhecimentos.

Como funciona?

• Produtores, consumidores e técnicos se organizam em um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC), que é o responsável por garantir a conformidade dos produtos.

• Dentro do SPG, são realizadas visitas mútuas entre os produtores, troca de informações e fiscalização por pares. Há um forte componente de confiança mútua e responsabilidade coletiva.

• O OPAC elabora um regulamento próprio, alinhado com as normas orgânicas brasileiras, e estabelece os mecanismos internos de avaliação.

• Uma vez aprovado pelo MAPA, o OPAC cadastra os produtores que fazem parte do sistema e os autoriza a usar o Selo SisOrg.

Vantagens: Promove a autonomia dos produtores, fortalece a comunidade local, reduz custos de certificação e estimula a troca de experiências e conhecimentos.

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3. Controle Social na Venda Direta (OCS)

Esta modalidade é a mais simplificada e se aplica especificamente a produtores que vendem seus produtos diretamente ao consumidor, sem intermediários, e em feiras ou pontos de venda específicos.

Como funciona?

• O produtor se cadastra no MAPA como um Organismo de Controle Social (OCS).

• Ele deve apresentar uma declaração de compromisso de que cumpre as normas de produção orgânica.

• Não há a necessidade de uma certificação formal por auditoria ou de um SPG. O controle é exercido pela confiança e transparência na relação direta com o consumidor.

• A venda direta permite que o consumidor conheça o produtor, visite a propriedade (se possível) e tire suas dúvidas sobre os métodos de produção.

Vantagens: Simplifica o processo para pequenos produtores que vendem diretamente, reduz a burocracia e os custos, e permite uma conexão mais próxima entre produtor e consumidor. É importante ressaltar que os produtos de OCS não podem utilizar o Selo SisOrg, mas devem informar ao consumidor sua condição de produto orgânico de acordo com a legislação.

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Em resumo, a legislação brasileira oferece opções flexíveis para o controle da produção orgânica, adaptando-se às diferentes realidades e escalas de produção. Seja através da certificação por auditoria, do sistema participativo de garantia ou do controle social na venda direta, o objetivo principal é sempre garantir a integridade dos produtos orgânicos e a confiança do consumidor.