Certificação - SPG

O Sistema Participativo de Garantia - SPG

O que é o SPG

Assista o vídeo abaixo para entender melhor

O SPG é uma certificação participativa de produtos orgânicos, ou seja, um processo construído coletivamente que só funciona com o envolvimento ativo de todos os membros do grupo. Diferente da certificação por auditoria terceirizada (que é individual e cara), o SPG se baseia no Controle Social e na Responsabilidade Solidária:

Todos avaliam todos – Produtores, técnicos, consumidores e apoiadores da agroecologia verificam juntos se a produção segue as normas orgânicas.
Compromisso coletivo – Se uma propriedade falha, todo o sistema é questionado, incentivando o grupo a se autorregular e apoiar melhorias
Apoio comunitário - a comunidade de apoia na melhoria do processo produtivo de todas as unidades de produção, fortalecendo-se não só econômica, mas socialmente..

Diferença para a auditoria terceirizada

SPG (Sistema Participativo)

Envolve a comunidade (produtores, técnicos, consumidores).
Custo mais acessível.
Promove troca de conhecimentos e apoio mútuo.
Fortalece a organização comunitária e política.

Auditoria Terceirizada

Feita por uma empresa contratada.
Custo alto para o produtor.
Apenas verifica, sem interação ou suporte.
Processo individual e burocrático.

Vantagens do SPG

✅ Mais barato que a certificação por auditoria.
✅ Fortalecimento comunitário – os produtores aprendem juntos e se apoiam.
✅ Transparência – todos participam e acompanham o processo.
✅ Reconhecimento oficial – tem a mesma validade que a certificação tradicional.

Resumo: O SPG é uma forma colaborativa, econômica e socialmente engajada de garantir que um produto seja realmente orgânico, criando laços entre quem produz e quem consome.

O SPG e a auditoria terceirizada têm selos semelhantes, mas que identificam essas diferentes formas de certificação do produto vendido - o selo do SPG contém a informação “sistema participativo”.

Tanto o SPG quanto a auditoria terceirizada são regulamentados pela lei 10.831/2003 e pelo Decreto 6.323/2007.

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Como funciona

Como Funciona o Processo de Certificação no SPG?

O Sistema Participativo de Garantia (SPG) é um modelo de certificação orgânica baseado no controle social e na participação coletiva. Diferente de uma auditoria terceirizada, o processo é conduzido pelos próprios membros da rede, seguindo estas etapas:

1. Organização da Estrutura

O SPG é gerenciado por uma associação (no caso da RMBH, a Associação Horizontes Agroecológicos), que assume o papel de OPAC (Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade). Essa entidade é responsável legal pela certificação e se estrutura em:

Comissão de Avaliação → Realiza visitas técnicas e verifica o cumprimento das normas.
Conselho de Recursos → Analisa eventuais contestações ou reclamações sobre o processo.
Grupos territoriais → Grupos locais de produtores que se avaliam mutuamente.

2. Controle Social: A Certificação na Prática

a) Visitas de Pares (Avaliação Interna)

Produtores do mesmo grupo se visitam periodicamente para verificar:
- Uso de insumos permitidos.
- Manejo do solo e da água.
- Ausência de agrotóxicos e transgênicos.
Registram evidências e discutem melhorias em reuniões coletivas.

b) Visitas de Verificação (Avaliação pelo OPAC)

A Comissão de Avaliação (formada por técnicos e produtores experientes) faz inspeções oficiais.
Confere se as práticas estão de acordo com a legislação de orgânicos (Leis 10.831/2003 e Decreto 6.914/2009).
Emite relatórios e decide pela aprovação ou não da unidade produtiva.

c) Fiscalização do MAPA

O Ministério da Agricultura (MAPA) realiza auditorias aleatórias para validar o trabalho do OPAC.
Pode suspender a certificação se encontrar irregularidades graves.

3. Responsabilidade Coletiva

Se uma propriedade não cumpre as normas, todo o sistema é afetado. Isso gera dois movimentos:

Ajuste imediato → O produtor em não-conformidade recebe apoio do grupo para corrigir os problemas.
Revisão dos processos → O OPAC e os grupos avaliam se há falhas no método de verificação.

4. Manutenção da Certificação

Reavaliações anuais → Todas as unidades devem passar por novas verificações.
Atualização contínua → Oficinas e capacitações garantem que os membros conheçam as normas.

Exemplo Prático:
Um produtor de hortaliças em Sabará (RMBH) que deseja a certificação:

Entra em um grupo territorial do SPG.
Recebe visitas de outros agricultores e da Comissão de Avaliação.
Se aprovado, passa a fazer parte do sistema e assume o compromisso de avaliar outros produtores.

Por que o SPG é mais que uma certificação?

Além de garantir o selo orgânico, o sistema:
🌱 Cria redes de cooperação entre produtores e consumidores.
🌱 Promove a agroecologia através da educação e do diálogo.
🌱 Exige transparência, já que todos são corresponsáveis pela qualidade do grupo.

Quer fazer parte? Se você é produtor/a na RMBH, acesse aqui e saiba como se integrar ao SPG!

Conceitos Chave e Instrumentos de Controle no Processo de Certificação

1. Estruturas Organizacionais e Responsabilidades

OPAC Campo-Cidade (OPACcc)
- Explicação Resumida: É o Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade, representante legal da Associação Horizontes Agroecológicos (AHA) perante o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para fins de certificação orgânica [1, 6, I].
- Relação com o Processo de Certificação: Assume a responsabilidade legal pela avaliação da conformidade [6, II], organiza e armazena registros e documentos por no mínimo 10 anos [6, IV], e emite o Certificado de Conformidade Orgânica [35, IV; 39, I; 75].

Grupos Territoriais
- Explicação Resumida: Conjuntos de produtores e atores sociais, que devem ser formados por um mínimo de 3 produtores/as associados/as, e que desenvolvem coletivamente ações de monitoramento mútuo [13; 14, I].
- Relação com o Processo de Certificação: São a base do sistema participativo. São responsáveis por indicar produtores/as para certificação [17, II], elaborar e aprovar o Plano de Manejo Orgânico (PMO) [17, II; 20, VIII] e, fundamentalmente, realizar as Visitas de Pares [19, VI].

Comissão de Avaliação
- Explicação Resumida: Órgão do OPACcc responsável pela coordenação das atividades relativas à avaliação da conformidade e por emitir orientações preventivas e corretivas. É composta por membros indicados pelos GTs, o Coordenador do OPACcc, e técnicos/colaboradores da AHA [17, I; 27, 28].
- Relação com o Processo de Certificação: Aprova ou ratifica os PMOs enviados pelos Grupos Territoriais [29, IV; 44, III]. É responsável por indicar e compor a Equipe de Verificação para as Visitas de Verificação [28, II, III]. Toma a decisão final sobre a conformidade orgânica [28, I; 58].

Conselho de Recursos
- Explicação Resumida: Órgão que julga os recursos impetrados pelos membros produtores/as sobre as decisões de não conformidade e sanções emitidas pela Comissão de Avaliação [13, III; 32]. É composto por representantes de cada GT e associados colaboradores do OPAC [32, I, II].
- Relação com o Processo de Certificação: Garante a transparência e o direito de defesa do produtor. O Conselho tem um prazo de 30 dias para avaliar e deliberar sobre o recurso impetrado, a contar da data de recebimento [32, II]. O produtor tem 30 dias para recorrer da decisão da Comissão.

2. Documentação e Registros Obrigatórios

Plano de Manejo Orgânico (PMO)
- Explicação Resumida: Documento que representa a realidade da Unidade de Produção (UP) e deve contemplar todos os produtos que o produtor pretende certificar no escopo de Produção Primária Vegetal [43, 44, II; 46].
- Relação com o Processo de Certificação: É o documento fundamental que descreve o sistema orgânico de produção. Sua aprovação pelo Grupo Territorial e ratificação pela Comissão de Avaliação (anualmente) é necessária para que os produtos sejam registrados no MAPA e constem do Certificado de Conformidade [44, III, IV; 45, V].

Rastreabilidade
- Explicação Resumida: O processo de acompanhamento e registro de todas as etapas (produção, distribuição, comercialização) para garantir que seja possível identificar o caminho de um produto ao longo de toda a sua cadeia.
- Relação com o Processo de Certificação: É um dos mecanismos de controle do OPACcc [41, IV] e visa garantir a qualidade orgânica. Os instrumentos utilizados incluem diários de campo, notas fiscais de compra e venda, e Declarações de Transação Comercial (DTCs).

Documentos e Registros na UP
- Explicação Resumida: Conjunto de documentos obrigatórios que o produtor deve manter na Unidade de Produção, incluindo o PMO [42, I], Registro de Entrada de Insumos [42, II], Diário de Atividades (Caderno de Registros) [43, III], Notas Fiscais ou controle de comercialização [43, IV] e formulários de Visitas [43, V].
- Relação com o Processo de Certificação: Esses documentos são a evidência primária da prática orgânica [41, I] e devem ser confrontados com o constatado presencialmente durante as Visitas de Pares e de Verificação.

3. Mecanismos de Avaliação e Decisão

Visitas de Pares
- Explicação Resumida: Visitas de monitoramento mútuo realizadas por no mínimo 1/3 (um terço) dos produtores/as do Grupo Territorial (incluindo o coordenador ou suplente) em cada Unidade de Produção (UP), com intervalo máximo de 1 (um) ano [41, II; 19, VI; 52].
- Relação com o Processo de Certificação: É a ferramenta de controle social e participação [18, IV]. Avalia o cumprimento da regulamentação orgânica e o PMO. Em caso de descumprimento em UP já certificada, o Grupo Territorial deve solicitar uma Visita de Verificação pela Comissão de Avaliação [38; 20, X].

Visitas de Verificação
- Explicação Resumida: Visitas realizadas pela Equipe de Verificação, composta pela Comissão de Avaliação (incluindo o coordenador do OPACcc, representante de outro GT e técnico) [55, 56, VI], no mínimo 1 (uma) vez ao ano em cada unidade produtiva solicitante da avaliação [41, III; 53].
- Relação com o Processo de Certificação: O objetivo primário é tomar a decisão final sobre a conformidade orgânica. Esta visita pode ser realizada por amostragem, mas todas as unidades devem receber ao menos uma visita a cada 3 anos [59, I, II].

Período de Conversão
- Explicação Resumida: O tempo decorrido entre o início do manejo orgânico (extrativismo, culturas vegetais ou criações animais) e o seu reconhecimento oficial como sistema de produção orgânica.
- Relação com o Processo de Certificação: Para que um produtor em conversão solicite a Avaliação da Conformidade Orgânica, ele deve aguardar no mínimo 6 meses após a adesão ao OPACcc [69, I], ter recebido ao menos uma Visita de Pares [69, II] e ter cumprido o período de conversão definido no PMO [69, III].

Certificado de Conformidade Orgânica
- Explicação Resumida: Documento (Anexo XIII) emitido anualmente pelo OPACcc que atesta que os produtos ou estabelecimentos atendem ao regulamento da produção orgânica, tendo validade de 1 (um) ano [39, I; 75, 76].
- Relação com o Processo de Certificação: É o resultado final da avaliação de conformidade. A emissão autoriza o produtor a usar o selo do SisOrg para comercializar seus produtos como orgânicos [39, I]. Sua renovação exige um novo processo de avaliação [76, Parágrafo único].

O processo de certificação no SPG Campo-Cidade funciona como uma teia de segurança onde os Grupos Territoriais (as células básicas) se apoiam e fiscalizam mutuamente através das Visitas de Pares, utilizando o PMO como mapa de referência. A Comissão de Avaliação (o cérebro do sistema) inspeciona essa teia através das Visitas de Verificação para garantir que o processo está sendo bem feito, de acordo com as leis do MAPA. Se todos os mecanismos de controle (incluindo a Rastreabilidade) forem comprovados, o produtor recebe o Certificado de Conformidade, validando o produto perante o mercado e o órgão federal.

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