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1. Estruturas Organizacionais e Responsabilidades

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• OPAC Campo-Cidade (OPACcc)

  • Explicação Resumida: É o Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade, representante legal da Associação Horizontes Agroecológicos (AHA) perante o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para fins de certificação orgânica [1, 6, I].

  • Relação com o Processo de Certificação: Assume a responsabilidade legal pela avaliação da conformidade [6, II], organiza e armazena registros e documentos por no mínimo 10 anos [6, IV], e emite o Certificado de Conformidade Orgânica [35, IV; 39, I; 75].

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• Grupos Territoriais

  • Explicação Resumida: Conjuntos de produtores e atores sociais, que devem ser formados por um mínimo de 3 produtores/as associados/as, e que desenvolvem coletivamente ações de monitoramento mútuo [13; 14, I].

  • Relação com o Processo de Certificação: São a base do sistema participativo. São responsáveis por indicar produtores/as para certificação [17, II], elaborar e aprovar o Plano de Manejo Orgânico (PMO) [17, II; 20, VIII] e, fundamentalmente, realizar as Visitas de Pares [19, VI].

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• Comissão de Avaliação

  • Explicação Resumida: Órgão do OPACcc responsável pela coordenação das atividades relativas à avaliação da conformidade e por emitir orientações preventivas e corretivas. É composta por membros indicados pelos GTs, o Coordenador do OPACcc, e técnicos/colaboradores da AHA [17, I; 27, 28].

  • Relação com o Processo de Certificação: Aprova ou ratifica os PMOs enviados pelos Grupos Territoriais [29, IV; 44, III]. É responsável por indicar e compor a Equipe de Verificação para as Visitas de Verificação [28, II, III]. Toma a decisão final sobre a conformidade orgânica [28, I; 58].

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• Conselho de Recursos

  • Explicação Resumida: Órgão que julga os recursos impetrados pelos membros produtores/as sobre as decisões de não conformidade e sanções emitidas pela Comissão de Avaliação [13, III; 32]. É composto por representantes de cada GT e associados colaboradores do OPAC [32, I, II].

  • Relação com o Processo de Certificação: Garante a transparência e o direito de defesa do produtor. O Conselho tem um prazo de 30 dias para avaliar e deliberar sobre o recurso impetrado, a contar da data de recebimento [32, II]. O produtor tem 30 dias para recorrer da decisão da Comissão.

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2. Documentação e Registros Obrigatórios

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• Plano de Manejo Orgânico (PMO)

  • Explicação Resumida: Documento que representa a realidade da Unidade de Produção (UP) e deve contemplar todos os produtos que o produtor pretende certificar no escopo de Produção Primária Vegetal [43, 44, II; 46].

  • Relação com o Processo de Certificação: É o documento fundamental que descreve o sistema orgânico de produção. Sua aprovação pelo Grupo Territorial e ratificação pela Comissão de Avaliação (anualmente) é necessária para que os produtos sejam registrados no MAPA e constem do Certificado de Conformidade [44, III, IV; 45, V].

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• Rastreabilidade

  • Explicação Resumida: O processo de acompanhamento e registro de todas as etapas (produção, distribuição, comercialização) para garantir que seja possível identificar o caminho de um produto ao longo de toda a sua cadeia.

  • Relação com o Processo de Certificação: É um dos mecanismos de controle do OPACcc [41, IV] e visa garantir a qualidade orgânica. Os instrumentos utilizados incluem diários de campo, notas fiscais de compra e venda, e Declarações de Transação Comercial (DTCs).

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• Documentos e Registros na UP

  • Explicação Resumida: Conjunto de documentos obrigatórios que o produtor deve manter na Unidade de Produção, incluindo o PMO [42, I], Registro de Entrada de Insumos [42, II], Diário de Atividades (Caderno de Registros) [43, III], Notas Fiscais ou controle de comercialização [43, IV] e formulários de Visitas [43, V].

  • Relação com o Processo de Certificação: Esses documentos são a evidência primária da prática orgânica [41, I] e devem ser confrontados com o constatado presencialmente durante as Visitas de Pares e de Verificação.

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3. Mecanismos de Avaliação e Decisão

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• Visitas de Pares

  • Explicação Resumida: Visitas de monitoramento mútuo realizadas por no mínimo 1/3 (um terço) dos produtores/as do Grupo Territorial (incluindo o coordenador ou suplente) em cada Unidade de Produção (UP), com intervalo máximo de 1 (um) ano [41, II; 19, VI; 52].

  • Relação com o Processo de Certificação: É a ferramenta de controle social e participação [18, IV]. Avalia o cumprimento da regulamentação orgânica e o PMO. Em caso de descumprimento em UP já certificada, o Grupo Territorial deve solicitar uma Visita de Verificação pela Comissão de Avaliação [38; 20, X].

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• Visitas de Verificação

  • Explicação Resumida: Visitas realizadas pela Equipe de Verificação, composta pela Comissão de Avaliação (incluindo o coordenador do OPACcc, representante de outro GT e técnico) [55, 56, VI], no mínimo 1 (uma) vez ao ano em cada unidade produtiva solicitante da avaliação [41, III; 53].

  • Relação com o Processo de Certificação: O objetivo primário é tomar a decisão final sobre a conformidade orgânica. Esta visita pode ser realizada por amostragem, mas todas as unidades devem receber ao menos uma visita a cada 3 anos [59, I, II].

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• Período de Conversão

  • Explicação Resumida: O tempo decorrido entre o início do manejo orgânico (extrativismo, culturas vegetais ou criações animais) e o seu reconhecimento oficial como sistema de produção orgânica.

  • Relação com o Processo de Certificação: Para que um produtor em conversão solicite a Avaliação da Conformidade Orgânica, ele deve aguardar no mínimo 6 meses após a adesão ao OPACcc [69, I], ter recebido ao menos uma Visita de Pares [69, II] e ter cumprido o período de conversão definido no PMO [69, III].

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• Certificado de Conformidade Orgânica

  • Explicação Resumida: Documento (Anexo XIII) emitido anualmente pelo OPACcc que atesta que os produtos ou estabelecimentos atendem ao regulamento da produção orgânica, tendo validade de 1 (um) ano [39, I; 75, 76].

  • Relação com o Processo de Certificação: É o resultado final da avaliação de conformidade. A emissão autoriza o produtor a usar o selo do SisOrg para comercializar seus produtos como orgânicos [39, I]. Sua renovação exige um novo processo de avaliação [76, Parágrafo único].

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O processo de certificação no SPG Campo-Cidade funciona como uma teia de segurança onde os Grupos Territoriais (as células básicas) se apoiam e fiscalizam mutuamente através das Visitas de Pares, utilizando o PMO como mapa de referência. A Comissão de Avaliação (o cérebro do sistema) inspeciona essa teia através das Visitas de Verificação para garantir que o processo está sendo bem feito, de acordo com as leis do MAPA. Se todos os mecanismos de controle (incluindo a Rastreabilidade) forem comprovados, o produtor recebe o Certificado de Conformidade, validando o produto perante o mercado e o órgão federal.